MP da Paraíba Abre Inquérito para Investigar “Lixão a Céu Aberto” em Área de Preservação Ambiental de João Pessoa

Investigação Aprofunda Apuração de Crimes Ambientais em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu um passo decisivo na apuração de crimes ambientais em João Pessoa. Um procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil para investigar denúncias graves de descarte irregular de resíduos sólidos e de construção civil em uma área de preservação ambiental.

A área em questão, localizada entre a Vila do Aratu e a Área de Proteção Ambiental de Jacarapé, estaria sendo transformada em um verdadeiro “lixão a céu aberto”. As denúncias, que chegaram à Ouvidoria do MP, também mencionam suposta conivência da Prefeitura da Capital, além de indícios de supressão vegetal irregular, queima de resíduos, retirada de madeira e extração de areia sem a devida autorização.

Essas práticas, se confirmadas, representam um sério risco ao meio ambiente natural da região. O MPPB busca agora apurar a extensão do dano ambiental, as medidas administrativas que foram (ou não) tomadas pelos órgãos competentes e a responsabilidade dos envolvidos, conforme informações divulgadas pelo MPPB.

Prefeitura e Autarquia de Limpeza são Notificadas para Esclarecimentos

Diante das denúncias, o MPPB expediu requisições de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). O objetivo é obter um panorama completo sobre a situação, incluindo a extensão dos danos ambientais, as ações fiscais dos órgãos e a eventual responsabilização dos infratores.

Medidas Pontuais Insuficientes, Aponta Ministério Público

A Semam encaminhou um relatório de fiscalização ambiental, informando ter realizado uma vistoria no local e comunicado a Emlur para que providências de limpeza fossem tomadas. No entanto, o Ministério Público considerou que as medidas apresentadas pela Semam foram pontuais e não demonstraram uma solução estrutural capaz de impedir a repetição das condutas lesivas ao meio ambiente.

Silêncio da Emlur Leva à Instauração de Inquérito Civil

Agravando a situação, a Emlur permaneceu em silêncio diante das requisições feitas pelo MPPB. Essa falta de resposta, somada à percepção de que as ações da Semam foram insuficientes, levou o Ministério Público a converter o procedimento preparatório em inquérito civil.

O inquérito civil tem como objetivo investigar a fundo a ocorrência, a extensão e a persistência do descarte irregular. Além disso, busca apurar a efetividade das medidas de fiscalização e controle adotadas pelos órgãos ambientais e de limpeza, a possível omissão da Prefeitura de João Pessoa e a responsabilidade civil e administrativa dos particulares que promovem o descarte ilegal.

O órgão ministerial determinou que se aguarde o retorno das requisições ministeriais, especialmente aquelas direcionadas à Emlur, para posterior análise e adoção das providências cabíveis, visando a proteção da área de preservação ambiental.