MEIA-PASSAGEM GARANTIDA: TAC substitui carteiras estudantis inválidas por documento oficial em João Pessoa
TAC garante nova carteira estudantil para acesso à meia-passagem em João Pessoa, substituindo documentos inválidos
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na última segunda-feira (1º) para resolver a situação de estudantes que possuíam carteiras de identificação estudantil (CIE) consideradas inválidas para o uso do benefício da meia-passagem urbana em João Pessoa. O acordo excepcional e gratuito visa garantir que esses alunos possam obter um documento válido junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos (Sintur-JP).
A iniciativa, proposta pelo Conselho Universitário de Carteiras (CUC), permite a substituição das carteiras inválidas por documentos que darão direito à meia-passagem. O procedimento é voluntário e não gerará custos para os estudantes, buscando resguardar os direitos daqueles que foram induzidos ao erro por entidades não credenciadas.
A medida, que tem validade até 30 de julho de 2026, foi firmada entre representantes do Procon-JP, Sintur-JP, e o CUC, com o objetivo de oferecer segurança jurídica e assegurar a continuidade do direito ao transporte com desconto para os alunos. Conforme divulgado, entidades emitiram documentos sem o devido credenciamento, omitindo informações essenciais aos estudantes.
Substituição gratuita e sem burocracia
O Termo de Ajustamento de Conduta estabelece que a troca da carteira estudantil será realizada sem nenhum ônus ou taxa para o estudante. Esta é uma opção para o aluno que necessita restabelecer o benefício da meia-passagem, não sendo um procedimento obrigatório. O CUC será o responsável por toda a logística, incluindo a emissão das carteiras substitutas, garantindo que não haja cobranças financeiras a quaisquer órgãos públicos ou entidades privadas.
Onde e como solicitar a nova carteira estudantil
Os estudantes interessados em obter a nova carteira devem comparecer ao posto exclusivo do CUC, localizado na Rua Treze de Maio, nº 103, em frente ao antigo prédio do Sintur-JP. O atendimento para a substituição estará disponível até o dia 30 de julho de 2026. É fundamental que os alunos compareçam dentro deste prazo para não perderem a oportunidade.
Documentos necessários para a troca
Para realizar a substituição, o estudante precisará apresentar e entregar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) física que foi emitida pelas entidades e Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) não credenciados. Além disso, é necessário apresentar uma declaração de vínculo com a instituição de ensino atualizada e assinar um Termo de Ciência e Concordância, conforme previsto no TAC. A posse destes documentos é obrigatória para a emissão da nova carteira.
Fiscalização e validação pela Sintur-JP
O Procon-JP ficará responsável pela fiscalização de todo o processo, recebendo a lista das carteiras estudantis substituídas e retidas. O Sintur-JP, por sua vez, compromete-se a aceitar e processar a validação, compra e recarga de créditos de passagem para os cartões vinculados às novas carteiras emitidas pelo CUC, desde que os requisitos regulares do sistema de bilhetagem eletrônica sejam cumpridos. O objetivo é preservar os direitos dos estudantes como consumidores e usuários do serviço público de transporte.
