Ministério Público da Paraíba investiga divergências em edificação de luxo na orla de Cabedelo com potencial impacto urbanístico

Ministério Público da Paraíba instaura inquérito para apurar divergências em empreendimento imobiliário na orla de Cabedelo, especificamente no bairro de Intermares

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades urbanísticas em uma construção localizada em Intermares, Cabedelo. A apuração visa esclarecer divergências entre o projeto aprovado pelo município e a obra executada pela empresa James Laurence Developments, Construções, Incorporações e Imobiliária Ltda.-ME.

A investigação teve início após informações repassadas pela Secretaria de Controle do Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo (Secos). Documentos analisados pelo MPPB apontam que o projeto original autorizava uma altura de 29,50 metros para a edificação. Contudo, um levantamento topográfico realizado pela prefeitura indicou que a construção atingiu 30,94 metros, ultrapassando o limite estabelecido.

Além da altura, foram identificadas inconsistências relacionadas ao pavimento semissubsolo. O projeto previa uma altura de 1,50 metro para esta área, mas a medição municipal apontou 1,73 metro. Segundo a Secos, essas diferenças impediram que o empreendimento recebesse a Carta de Habite-se.

O município de Cabedelo informou, até a última atualização do processo, que não havia nenhuma definição sobre um possível pedido de regularização das divergências. Para aprofundar a investigação, o Ministério Público solicitou a elaboração de um laudo técnico detalhado ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

O laudo deverá analisar a altura real da construção, a classificação correta do pavimento semissubsolo e os possíveis impactos dessas alterações em relação aos limites urbanísticos da área. Com base nas conclusões do parecer técnico, o MPPB decidirá quais medidas serão adotadas para a resolução do caso.