Prefeitura de Santa Rita é investigada por negar acesso a dados de pavimentação
Prefeitura de Santa Rita é investigada por dificultar acesso a dados de pavimentação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Santa Rita sobre a falta de transparência no acesso a informações cruciais relacionadas à pavimentação de ruas. A investigação, publicada na última quinta-feira (7), visa apurar possíveis falhas na divulgação de dados sobre a infraestrutura viária do município.
Por que o MPPB investiga a prefeitura de Santa Rita?
A investigação foi motivada por uma denúncia anônima que relatou dificuldades em obter informações oficiais sobre a pavimentação de uma rua específica. O promotor Raniere da Silva Dantas destacou que essa dificuldade pode ser um problema generalizado, afetando o direito da população de acessar dados sobre obras públicas e infraestrutura.
Quais informações a prefeitura precisa fornecer?
A Secretaria de Infraestrutura de Santa Rita tem 15 dias para responder a uma série de questionamentos do MPPB, incluindo:
- A existência e a forma de consulta de um cadastro atualizado das vias pavimentadas.
- O percentual de ruas pavimentadas na cidade e a metodologia usada para esse cálculo.
- Uma lista detalhada das obras de pavimentação realizadas nos últimos 5 anos, com informações sobre contratos e o uso de recursos públicos.
- A situação específica da Rua Rita Rodrigues de Albuquerque nos registros oficiais.
O que fazer se você precisa desses dados?
Até o momento, a Prefeitura de Santa Rita não divulgou um canal oficial para consulta facilitada desses dados. O inquérito visa justamente entender as razões dessa dificuldade e garantir o acesso à informação pública.
Quem pode ser afetado pela falta de transparência?
Moradores de Santa Rita que buscam informações sobre obras de pavimentação, a situação de suas ruas, ou que desejam fiscalizar o uso de recursos públicos na infraestrutura viária do município são diretamente afetados pela aparente falta de transparência.
A apuração do MPPB é um passo importante para garantir que os cidadãos tenham acesso às informações sobre os serviços públicos e o andamento das obras na cidade.
