Falta de clareza na lei antidesmatamento europeia preocupa agroexportadores

Representantes das indústrias exportadoras de carnes, couro e soja do Brasil criticaram a falta de clareza das autoridades da União Europeia sobre a aplicação da lei antidesmatamento do bloco, que entrará em vigor no início de 2025. O texto prevê exigências para a comprovação da origem e do cumprimento de critérios socioambientais desses e de outros produtos.

De acordo com a proposta desta regulamentação, as empresas serão obrigadas a garantir que apenas produtos livres de desmatamento sejam comercializados no mercado da União Europeia. No entanto, para o Brasil a lei se tornou uma preocupação, tratando-se do setor de carnes, pois a cadeia não possui rastreabilidade completa ou mesmo transparência sobre a movimentação dos animais.

Dessa forma, o ambiente atual é de total incerteza sobre os procedimentos que os europeus adotarão para verificar informações sobre as exportadoras brasileiras, segundo participantes da terceira edição do Fórum Futuro do Agro, evento que a Globo Rural realizou esta semana em São Paulo.

Nos debates, os exportadores relataram que não se sabe se o bloco aceitará iniciativas individuais que as empresas já adotam no país. O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, disse que “as cargas dos navios que atracarem nos portos europeus a partir de 1º de janeiro de 2025 já precisarão cumprir as novas regras. Os esclarecimentos, no entanto, precisam ocorrer antes, no momento do embarque dos contêineres no Brasil, para que todo o processo esteja implementado.”

O economista Felipe Bernardi Capistrano Diniz acredita “que os europeus devem postergar o início da vigência da lei devido à complexidade dos ajustes, que ainda não ocorreram”. Ele destacou, no entanto, “que a União Europeia não voltará atrás no objetivo de aplicar as cobranças socioambientais e que o Brasil precisa se adaptar a essa nova dinâmica”.

As discussões globais têm se concentrado no aspecto da mitigação das emissões de carbono, o que dá ao Brasil a chance de adicionar seus ativos ambientais aos esforços. Por isso o país deve regulamentar o mercado de carbono para que este funcione como uma ferramenta de enfrentamento da mudança do clima.

A China, principal destino das exportações do agro brasileiro, não está em fase de preparação para a vigência de uma nova lei, como o bloco europeu, mas também tem exigências crescentes sobre a sustentabilidade da produção de alimentos. Segundo Felipe Bernardi Diniz, “a intensificação das cobranças é um reflexo da expansão da classe média chinesa, que hoje tem cerca de 500 milhões de pessoas”.

De acordo com o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa, os protocolos de exportação de carne bovina para o mercado chinês já contribuíram para melhorar a sustentabilidade do segmento – os chineses exigem que os animais sejam abatidos com até 30 meses. “Isso tem feito com que a renovação do nosso rebanho ocorra com mais frequência, o que traz uma qualidade enorme para a produção brasileira”, avaliou.

Com isso, destaca Felipe Bernardi Diniz que” é uma questão de tempo até o principal cliente internacional do agro brasileiro passar a adotar exigências ambientais mais rígidas. Hoje essas exigências vêm da União Europeia, mas daqui dez anos podem ser demandas sobre biodiversidade do nosso parceiro chinês.”