Especialista explica impacto do projeto de lei na Itália

No dia 22 de junho de 2023, foi protocolado, na Itália, um texto de autoria do senador Roberto Menia, que busca dificultar o acesso ao reconhecimento da cidadania italiana por parte dos descendentes.

No texto, Menia (do partido Fratelli d’Italia, o mesmo da atual primeira-ministra Giorgia Meloni), propõe alguns requisitos para que o descendente de italiano tenha acesso à dupla cidadania, como comprovar a ascendência em linha reta até o terceiro grau de cidadãos italianos ou residentes na Itália.

Além disso, de acordo com o projeto, o solicitante também precisa ter conhecimento do idioma italiano, com pelo menos o nível B1 de conhecimento. Já para as solicitações além do terceiro grau, o texto prevê que também será preciso comprovar residência na Itália por, pelo menos, um ano ininterrupto.

Por mais que ainda não exista uma previsão do projeto ir à votação no senado italiano, a hipótese dele ser aprovado tem causado angústia em muitos descendentes que sonham em um dia ter sua dupla cidadania reconhecida.

David Manzini, CEO da Nostrali, escritório especializado no reconhecimento de cidadanias italianas para brasileiros, explica que a medida é resultado da falta de entendimento do governo italiano de como lidar com os descendentes. “A Itália precisa entender que possui um imensurável recurso humano fora do seu território”.

Segundo Manzini, essa situação tem como resultado uma constante incógnita da Itália sobre como lidar com o fenômeno do reconhecimento da dupla cidadania. “De um lado, temos consulados e prefeituras que devem lidar com milhares de pedidos de reconhecimento, sem o menor auxílio econômico do Governo. Do outro, temos a lei, que orienta os órgãos competentes a continuar cumprindo com o reconhecimento da cidadania, afirma.”

Muitos italianos não entendem a importância das cidadanias para a economia

Conforme Manzini, infelizmente, a maior parte dos italianos ainda ignora a história da imigração e desconhece o movimento econômico que a cidadania gera para o Governo Italiano. “Em 2022, somente no Brasil, os consulados italianos reconheceram 54,5 mil cidadanias, recebendo, a título de “taxas consulares”, a quantia de € 16.350.000,00 (aproximadamente R$ 87,4 milhões na cotação de 19 de fevereiro de 2024)”.

Fora isso, o valor de custas judiciais, honorários de advogados e outros gastos remetem à arrecadação para o governo. “Este dinheiro, além de sustentar milhares de advogados e empresas do mercado que geram emprego, é convertido em impostos na medida de aproximadamente 60% para o Governo Italiano”, comenta Manzini.

Senador esqueceu de calcular o valor do “mercado indigno”

Quando protocolou o projeto de lei para limitar o acesso à cidadania italiana por parte dos descendentes, o senador Roberto Menia definiu a medida como “uma forma de acabar com o mercado indigno de cidadanias e passaportes”.

No entanto, para Manzini, o senador esqueceu de calcular quanto esse “mercado indigno” gera para o Governo Italiano. “As cidadanias geram cerca de R$ 500 milhões por ano ao Governo, valor este que só tende a aumentar em 2024. Isso sem contar com toda a economia gerada de maneira indireta no turismo, como hotéis, restaurantes e compras, assim como a importação de produtos italianos”, salienta.

Manzini é enfático ao afirmar que o projeto de lei proposto por Menia é uma forma ignorante e inconstitucional de acabar com o direito à cidadania. “Uso a palavra ‘ignorante’ pelo fato de que todos que, até o momento, tentaram impor limites através da alteração da lei o fizeram sem estudar a matéria. O procedimento de reconhecimento da cidadania recebe a denominação não por acaso. Ou seja, o Estado não ‘concede’ a cidadania, mas a ‘reconhece’”, destaca.

Proposta tem poucas chances de ser aprovada

Por mais que, segundo Manzini, a proposta tenha poucas chances de ser aprovada, o melhor a fazer é dar entrada no reconhecimento da cidadania o quanto antes. “A lei italiana não é retroativa, portanto, qualquer eventual alteração nela só vale para quem ainda não nasceu, enquanto não pode atingir atos jurídicos já concluídos no tempo, como a transmissão da cidadania de pai ou mãe para seu filho, através do estabelecimento da filiação. Por isso, o mais indicado é dar entrada ao processo o quanto antes”, conclui.

No último dia 1º de fevereiro, o senado italiano começou a análise do projeto, mas ainda não tem um prazo para votação no parlamento.

Mais informações: https://www.nostrali.com.br/blog/italia/projeto-na-italia-propoe-limitar-dupla-cidadania