27 cidades paraibanas estão na lista de municípios com déficit nas contas da previdência

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Foto: Ascom TCE

O quadro atual do Estado e dos municípios paraibanos que têm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) aponta que a situação é de déficit atuarial, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Um total de 27cidades, compõem a lista de municípios nessa situação. Os números foram apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, com base nos dados do primeiro quadrimestre do ano.

Atualmente a Paraíba conta com 71 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sendo 70 no âmbito de município e 1 no âmbito do Estado (RPPS do Estado da Paraíba). 

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Os resultados decorrem de informações encaminhadas pelos institutos de regimes próprios à Corte de Contas, constantes nos processos de prestação de contas, de acompanhamento de gestão e no SAGRES no que concerne às situações financeira, orçamentária e atuarial, evidenciando também a adequação à Reforma da Previdência (EC nº 103/2019).

Fernando Catão observou que dos setenta RPPS instituídos no âmbito dos municípios paraibanos, 17 não dispõem de recursos financeiros para quitar uma folha de benefícios sequer, considerando a média das despesas com aposentadorias e pensões realizadas no quadrimestre.

Institutos de Previdência em déficit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas menor que despesas empenhadas no período) – Água Branca, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Bananeiras, Bom Jesus, Brejo do Cruz, Campina Grande, Cuité, Diamante, Dona Inês, Juazeirinho, Marizópolis, Montadas, Nova Palmeira, Patos, Paulista, Picuí, Pirpirituba, Riachão, Santa Cruz, Santa Helena, São Bento, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sapé, Serra Branca e Soledade.

Institutos de Previdência em superávit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas maior que despesas empenhadas no período) – Alagoinha, Juru, Arara, Lagoa Seca, Barra de Santa Rosa, Lucena, Bayeux, Mari, Belém, Nazarezinho, Belém do Brejo do Cruz, Pedra Lavrada, Boa Vista, Pedras de Fogo, Bonito de Santa Fé, Pilões, Caaporã, Pilõezinhos, Cabedelo, Poço Dantas, Cachoeira dos Índios, Poço de José de Moura, Cacimbas, Princesa Isabel, Cajazeiras, Queimadas, Caldas Brandão, Remígio, Conde, Santa Luzia, Cuitegi, Santa Rita, Desterro, São José da Lagoa Tapada, Esperança, São José dos Ramos, Frei Martinho, Sertãozinho, Guarabira, Sumé, Jacaraú, Taperoá e João Pessoa.